Inabilidade de escolher e as suas consequências – Valor, 24 de março de 2021

Há tempo para que as escolhas certas sejam feitas, por meio de reformas fiscais mais bem planejadas e duras
Por Arthur Carvalho

O dilema fiscal brasileiro não está de novo no centro do debate porque há uma nova crise, mas porque é profundo e estrutural e não há saída fácil desse imbróglio. Enquanto movimentos mais estruturais e profundos não forem feitos, nunca abandonaremos essa eterna angústia de eminência de uma crise toda as vezes que o cenário externo se deteriorar, ou a classe política decidir que é necessário gastar mais.

A pandemia e o seu consequente custo para o governo só exacerbou o problema, que o próprio governo já tentava atacar com as PECs enviadas no final de 2019 para reduzir a rigidez das despesas.

Quando no final do ano passado, aqui nesse espaço, alertamos para o dilema fiscal à frente dado o estado da pandemia e a necessidade de se estender o auxílio emergencial, o governo garantia que isso não ocorreria. No entanto, a realidade se impôs e uma extensão do auxílio foi aprovada até o mês de Junho, por enquanto. O governo lutou para que houvesse algumas contrapartidas fiscais para que pelo menos no médio prazo algum congelamento de gastos compense mais essa despesa. No entanto, a dinâmica política entregou contrapartidas pequenas, na nossa opinião.

O dilema fiscal certamente não é sobre R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões a mais de gastos, mas sim sobre a incapacidade de os poderes fazerem escolhas diante do cenário que se impõe. Em 2020 foram gastos mais de R$ 450 bilhões acima do teto, portanto, certamente gastar apenas 10% desse valor em 2021 não deveria ser um problema. No entanto, os agentes que analisam a solvência do Brasil se preocupam não com o valor em si, que de fato é pequeno, mas sim com as preferências reveladas pelos
agentes públicos sobre a trajetória fiscal.

Como o economista Felipe Salto do IFI (Instituto Fiscal Independente) vem sinalizando, há inúmeras iniciativas que poderiam quase que compensar inteiramente esta nova rodada do auxílio. Por exemplo, caso os salários dos militares não fossem reajustados como planejado se economizariam R$ 7 bilhões, mais R$ 2,5 bilhões poderiam ser economizados caso concursos fossem adiados. Subsídios ainda dentro do teto também poderiam ser revertidos economizando-se quase R$ 14 bilhões. Ou seja, não se pode dizer
que não há de onde cortar, mas sim que se escolhe não cortar ao mesmo tempo que se escolhe gastar mais. Existem ainda outras desonerações que poderiam ser desfeitas que não afetariam o cálculo do teto, mas certamente beneficiariam a dinâmica da dívida.

A incapacidade de fazer escolhas difíceis sinaliza de alguma forma que há uma elevada probabilidade de uma extensão do auxílio emergencial além de junho. Afinal de contas, o nível de desemprego que, assumindo a taxa de participação em níveis pré-pandêmicos, está hoje acima dos 20%, dado as perspectivas para a economia ao longo dos próximos meses, dificilmente estará muito abaixo disso. Portanto, mesmo que a campanha de vacinação esteja finalmente avançando, é pouco provável que a economia, e muito menos o mercado de trabalho que reage de forma muito lenta, estejam em níveis que dispensem algum tipo de extensão do auxílio, principalmente para a classe política que tende a ser mais sensível a essas demandas.

Além de aumentar o prêmio de risco fiscal de longo prazo, essa política fiscal frouxa, forçou o Banco Central a mudar a política monetária para compensar tais escolhas, como de fato historicamente sempre foi o caso no Brasil.

Até a passagem da emenda constitucional do teto de gastos o Brasil tinha um mix de políticas disfuncionais, com uma política fiscal sempre expansionista e uma monetária muito contracionista, com juros muito acima dos seus pares. Ao não fazerem escolhas compensatórias para gastos que são de fato necessários, a classe política parece não entender que está possivelmente devolvendo o Brasil para seu equilíbrio pré-teto de gastos.

Dado que o nível de juros é próximo do mínimo histórico, que são claramente incompatíveis com uma política fiscal mais frouxa, não só o Banco Central terá que subir juros a um passo mais rápido do que antecipava, mas terá que ir além do ajuste parcial que hoje planejam.

A inabilidade de fazer escolhas difíceis para a classe política pode estar revertendo importantes avanços conquistados pela sociedade brasileira nos últimos anos. O resultado dessa inabilidade será certamente uma combinação de políticas públicas subótimas, nas quais a política fiscal está provavelmente excessivamente expansionista, e certamente mal focalizada, devido à captura do estado pelos grupos de interesse.

Enquanto isso, a política monetária que impacta toda sociedade através do crédito, dentre outros canais, estaria excessivamente contracionista. Óbvio que isso não está sacramentado. Ainda há tempo para que as escolhas certas sejam feitas, por meio de reformas fiscais mais bem planejadas e duras, que possam demonstrar que, diante do dilema do teto de gastos, a classe política seja capaz de fazer as escolhas certas e manter as importantes conquistas dos últimos anos.
Arthur Carvalho é economista-chefe da Truxt